O secretário de Relações Institucionais de Goiás, Armando Vergílio, esteve na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), na tarde desta quarta-feira, 12, para uma reunião com os deputados. O encontro, articulado pelo líder do Governo, deputado Talles Barreto (UB), foi realizado com o objetivo de esclarecer as dúvidas dos legisladores acerca da aplicação das emendas de 2025.
Logo no início da reunião, o titular da pasta frisou que a equipe da Secretaria de Estado de Relações Institucionais (Serint) seguirá, apesar do encontro desta tarde, à disposição para orientar e acompanhar os 41 membros da Casa de Leis. Diversos parlamentares apresentaram questionamentos ao secretário e sua equipe.
A deputada Rosângela Rezende (Agir), por exemplo, questionou os técnicos acerca dos prazos para análise da viabilidade de pagamento. Outros dois a apresentarem suas dúvidas foram os deputados Amilton Filho (MDB) e Talles Barreto (UB). O primeiro deles perguntou sobre as chamadas emendas Pix. Barreto, por sua vez, indagou sobre os percentuais de destinação obrigatória.
Antes de esclarecer cada um dos apontamentos, Vergílio frisou que o Governo de Goiás está inaugurando um sistema para cadastro das destinações, o que, segundo ele, vai tornar o processo mais assertivo. A equipe do secretário complementou a informação enfatizando que o mecanismo conta com ‘travas’ para evitar o protocolo dos documentos de maneira equivocada.
Além do secretário e dos deputados, também participaram da reunião assessores técnicos de diferentes gabinetes da Alego. Esses profissionais devem auxiliar os parlamentares ao longo de todo processo de organização e protocolo para destinação dos recursos. O prazo para apontamento das emendas teve início nesta quarta-feira e se estende até o próximo dia 21. No decorrer da janela, eles devem apresentar à Serint as entidades que serão beneficiadas nos próximos meses.
Uma das principais dúvidas apresentadas pelos assessores passa por situações em que o CNPJ das entidades beneficiadas não é reconhecido no sistema do Governo. Nesses casos, a orientação da equipe da Serint é que um ofício seja encaminhado com a maior quantidade de informações sobre o beneficiário. Assim, os técnicos da pasta poderão não apenas localizar as entidades como também inseri-las manualmente no novo sistema.
Emendas
As emendas parlamentares são propostas por deputados estaduais para financiar políticas públicas nos municípios. Elas podem ser apresentadas independentemente do partido, bancada ou posição em relação ao Governo. Todos contam com acesso a uma mesma fatia do orçamento, sem qualquer distinção. Em Goiás, o valor destinado a cada parlamentar é de R$ 12,8 milhões. As destinações devem ser executadas de maneira obrigatória pelo Poder Executivo.
