O deputado Gugu Nader Filho (Avante) apresentou na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 5350/25, que dispõe sobre o repasse integral dos valores do couvert artístico aos artistas que se apresentam em estabelecimentos de música ao vivo.
Segundo teor da matéria, a finalidade é garantir que os artistas que se apresentam em bares, restaurantes, casas noturnas e demais estabelecimentos de entretenimento recebam, de forma integral, os valores cobrados a título de couvert artístico, como reconhecimento e remuneração pelo trabalho desenvolvido.
O deputado anota que todo estabelecimento que cobrar o couvert artístico deverá repassar, de forma integral e imediata, os valores arrecadados aos artistas que se apresentarem, não sendo permitida qualquer retenção ou desvio dos montantes destinados à remuneração. “O repasse deverá ser realizado ao final de cada apresentação, mediante comprovante de prestação de serviços, que poderá ser emitido pelo artista ou pelo estabelecimento, conforme regulamentação a ser definida”, determina Nader.
Por fim, a proposta preconiza que ficará atribuída à Secretaria Municipal de Cultura, da localidade da prestação de serviço, bem como à Secretaria de Estado da Cultura (Secult) a responsabilidade pela fiscalização do cumprimento da iniciativa parlamentar quando tornada lei.
“A presente proposta busca valorizar e assegurar a remuneração justa dos artistas que se apresentam em estabelecimentos de entretenimento. O couvert artístico, quando cobrado, deve ter destinação transparente e exclusiva aos profissionais responsáveis pela performance, contribuindo para o fortalecimento da cultura e da economia criativa. Essa medida evita a apropriação indevida dos valores arrecadados e incentiva a produção artística local, promovendo um ambiente mais justo e sustentável para os artistas”, defende o deputado.
A proposta será encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, onde será distribuída para relatoria.
