Serviço público acumula avanços, mas trabalhadores denunciam descaso da gestão com a linha de frente do atendimento
O programa Na Hora, que completou 23 anos no Distrito Federal, atingiu a marca de mais de 47 milhões de atendimentos desde sua criação. O serviço centraliza diversos órgãos públicos em um só lugar, facilitando o acesso da população a políticas públicas e garantindo eficiência na prestação de serviços básicos. Nos últimos anos, segundo dados da própria coordenação, houve um aumento de 29% na produtividade.
Apesar dos avanços no atendimento à população, trabalhadores do Na Hora afirmam que não há o que comemorar. Em carta aberta, o presidente da Associação AssociaHora, Rennê Leite Carmo de Souza, afirma que a categoria enfrenta falta de valorização e estagnação salarial, especialmente no que diz respeito à Gratificação de Atendimento ao Público (GAP), que não é reajustada há quase 15 anos.
Entre as reivindicações apresentadas estão a adequação da jornada para 40 horas semanais com 7 horas corridas, a convocação de aprovados no concurso da PPGG para recompor o quadro de pessoal e a recomposição da GAP. Mesmo com previsão orçamentária para isso na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022/2023 e a tramitação de processo administrativo específico, nenhuma medida foi efetivada, segundo a entidade.
A seguir, a carta na íntegra assinada por Rennê Leite, presidente da AssociaHora:
“23 ANOS DO NA HORA: MUITO TRABALHO, POUCO RECONHECIMENTO!
Trabalhadores e Trabalhadoras,
Chegamos aos 23 anos do Programa Na Hora. Um marco histórico, com mais de 47 milhões de atendimentos realizados à população do Distrito Federal, construído com o suor, a dedicação e a competência dos trabalhadores que estão na linha de frente: servidores públicos, empregados e terceirizados.
Mas, afinal, o que temos a comemorar?
Infelizmente, nada! Porque valorização profissional não se faz com discurso bonito, e sim com ação concreta – e disso, a atual gestão da SEJUS tem passado longe. Há mais de 6 anos à frente da pasta, a Secretaria tem se mostrado insensível às pautas mais básicas e legítimas dos trabalhadores do Na Hora.
Reivindicamos há anos:
– A adequação da jornada para 40 horas e 7 horas corridas;
-Chamar os concursados da PPGG para reforçar o quadro defasado;
– E, principalmente, a recomposição da Gratificação de Atendimento ao Público – GAP, instituída pela Lei nº 4.426/2009, que amarga quase 15 anos sem qualquer reajuste, desde o último aumento concedido pelo Governador da Época.
Hoje, o valor da GAP não acompanha a inflação, não reconhece o desgaste da função, nem faz jus à importância do atendimento prestado à população. Quando criada, essa gratificação equivalia a cerca de 2,5 salários mínimos. Hoje, não paga nem metade de um. Isso é desvalorização institucionalizada!
Mesmo com previsão orçamentária na LOA de 2022/2023 para elevar a GAP ao dobro atualmente com processo administrativo que estava tramitando (nº 00001-00039536/2023-91), nada foi feito. Nem isso saiu do papel!
E o que temos em troca? Silêncio. Descaso. Indiferença.
Enquanto isso, seguimos firmes, entregando um serviço público de excelência, com aumento de produtividade de 29% nos últimos anos, atuando lado a lado com 24 órgãos distritais e federais, promovendo cidadania, inclusão, dignidade e eficiência — inclusive aos sábados!
Somos a porta de entrada do cidadão ao Estado. Somos a linha de frente. Somos aqueles que escutam, acolhem, resolvem, encaminham. Fazemos o que o Estado deveria fazer com dignidade, mas sem a contrapartida mínima de valorização.
Reconhecer os trabalhadores do Na Hora é reconhecer o próprio Estado funcionando! E o que vemos da SEJUS? O total oposto: uma gestão apática, distante e que virou as costas para quem faz a máquina pública andar.
A recomposição da GAP, além de justa, seria um presente simbólico e merecido pelos 23 anos do Na Hora, celebrados no último dia 20 de junho. Mas não. A data passou em branco. O servidor foi invisibilizado.
É revoltante! É inaceitável!
Mas não vamos esmorecer. A luta continua, porque nossa força está na união e na consciência coletiva.
Vamos seguir firmes e mobilizados, exigindo respeito, dignidade e valorização. Vamos mostrar que quem sustenta esse serviço de qualidade é o servidor – e não aceitaremos ser esquecidos.
Chega de desprezo institucional!
Recomposição da GAP já! Jornada justa já! Valorização dos trabalhadores do Na Hora já!
Solicitamos à Secretaria de Justiça que instaure, com urgência, uma mesa de negociação com os servidores. Essa é a verdadeira demonstração de respeito e valorização ao funcionalismo público!
Um forte e combativo abraço,
E que cada injustiça seja combustível para nossa luta!
RENNÊ LEITE CARMO DE SOUZA
Presidente”
