Audiência pública abordará proteção e dignidade de mulheres vítimas de violência doméstica Evento discutirá projeto que propõe medidas protetivas de urgência para...
PROCESSO Nº 3443/2026
O MUNICÍPIO DE PLANALTINA – ESTADO DE GOIÁS, por intermédio da autoridade competente, em conformidade com a Lei Federal nº 13.019,...