A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) recebeu o projeto de lei nº 6913/25, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que propõe a criação da Semana Estadual de Conscientização sobre o Uso Responsável da Inteligência Artificial (IA) por Crianças e Jovens.
A iniciativa busca promover o uso ético, seguro e responsável da tecnologia, além de capacitar professores para aplicá-la como ferramenta pedagógica no ambiente escolar. O projeto também prevê a criação do Selo “Escola Amiga da IA”, destinado a reconhecer instituições que adotem boas práticas no uso da inteligência artificial na educação.
Na justificativa da proposta, o legislador destaca que a IA tem se tornado uma ferramenta essencial em diversos setores, incluindo a educação, oferecendo recursos inovadores para personalização do ensino e otimização dos processos administrativos. Cruvinel alerta, no entanto, para os desafios que acompanham essa tecnologia, como a manipulação de informações, a privacidade e o uso inadequado de algoritmos, fatores que tornam crianças e jovens mais vulneráveis.
O deputado ressalta a importância de preparar a comunidade escolar para lidar com esses desafios, promovendo debates, palestras e oficinas que abordem a proteção de dados, a segurança digital e o pensamento crítico no uso da IA.
O parlamentar argumenta que a conscientização sobre o uso responsável da inteligência artificial também contribui para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes, alinhando-se ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo ele, é fundamental garantir que os jovens tenham acesso à informação e desenvolvam a capacidade de identificar riscos, como a disseminação de desinformação e a violação da privacidade no ambiente digital.
O legislador anota que vivemos na era digital e preparar crianças e jovens para interagir com a inteligência artificial de forma segura é fundamental. Segundo ele, a instituição de uma semana de conscientização ajudará a desenvolver habilidades digitais, pensamento crítico e autonomia para o uso dessa tecnologia.
O projeto de lei já foi enviado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alego, onde está sob relatoria do deputado André do Premium (Avante).
