O deputado Paulo Cezar Martins (PL) apresentou o projeto de lei nº 5654/25, que reconhece as pessoas diagnosticadas com fibromialgia como pessoas com deficiência, garantindo-lhes os direitos e benefícios assegurados por lei.
No texto, o autor da proposta ressalta que essas pessoas são consideradas possuidoras de impedimentos de longo prazo de natureza física, os quais podem obstruir a participação plena e efetiva na sociedade em equidade de condições com as demais pessoas. Consideram-se pessoas com fibromialgia aquelas que apresentem avaliação e diagnóstico da doença, realizados por profissional médico, e que se enquadrem nos requisitos estipulados pela Sociedade Brasileira de Reumatologia ou órgão que venha a substituí-la.
A pessoa diagnosticada com fibromialgia fará jus aos direitos e benefícios previstos na Constituição do Estado e na legislação estadual para a pessoa com deficiência. Dada a natureza incapacitante da doença, a pessoa diagnosticada com fibromialgia possui as mesmas dificuldades de acessibilidade e funcionalidade que indivíduos com deficiência física.
A medida viabilizará o pleno exercício dos direitos constitucionais das pessoas afetadas por essa condição, principalmente no que tange ao acesso à saúde, à educação e ao mercado de trabalho. Martins ressaltou a importância da proposta: “Ao aprovar este projeto de lei, estaremos dando um passo importante em direção à justiça social, permitindo que as pessoas com fibromialgia tenham acesso às mesmas oportunidades que todos os demais cidadãos goianos, sem discriminação ou limitações decorrentes da condição de saúde”.
A proposta será apensada a outra matéria de teor semelhante em tramitação no Legislativo.
