sábado, novembro 8, 2025
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Projeto autoriza os municípios a instalarem faixas elevadas para travessia de pedestes


O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Bruno Peixoto (UB), é autor do projeto de lei nº 7070/25, que autoriza os municípios goianos a instalarem faixas elevadas para travessia de pedestres e lombofaixas nas rodovias estaduais que atravessam perímetro urbano. O texto foi aprovado preliminarmente e encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para análise e designação de relatoria.

A matéria determina a instalação das faixas deverá ser realizado sob autorização e supervisão da Agência Goiana de Infraestrutura e Transporte (Goinfra), atendendo aos padrões da Resolução n° 738, de 6 de setembro de 2018, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Na justificativa do projeto, Peixoto destacou que a medida tem por fundamento a impossibilidade do estado de Goiás atender a todos os pedidos de instalação, sendo necessária a adoção de medidas pelos municípios para reduzir a ocorrência de acidentes.



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