Parlamentares membros da Comissão de Educação e Cultura (CEC) aprovaram o projeto de lei nº 2789/2022, permitindo que em cada turno as escolas públicas possam oferecer merenda aos estudantes da educação básica em horário que antecede o início das aulas presenciais. Devem ser observadas todas as demais disposições já estabelecidas para alimentação escolar. A aprovação deu-se em reunião realizada durante a tarde desta quarta-feira (7) presidida pelo deputado Gabriel Magno (PT) e com a presença dos deputados Thiago Manzoni (PL) e Jorge Vianna (PSD).
Segundo o autor do projeto, deputado João Cardoso (Avante), na justificativa da proposta “crianças e adolescentes chegam até a unidade escolar sem ter consumido nada e precisam aguardar duas ou mais horas para fazer a primeira refeição do dia e isso pode ocasionar consequências no desenvolvimento físico, mental e consequentemente na aprendizagem”.
A proposta apresentada teve como relator o deputado Ricardo Vale (PT). O relatório foi lido pelo deputado Jorge Vianna e recebeu aprovação com uma emenda que transfere para a direção da escola o gerenciamento do assunto e garante a possibilidade de atender a demanda de alunos. “No entender do relator, a solução não deve ser pela obrigatoriedade da oferta da merenda antes das aulas para todos os alunos, mas apenas para aqueles que manifestarem esse interesse junto à direção da escola, a quem cabe fazer o gerenciamento segundo as necessidades dos seus estudantes”, afirmou Vianna.
Após a aprovação por três votos na CEC, a proposta ainda será analisada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Servidores para UnDF
Outra matéria aprovada no colegiado e desta vez apresentada pelo deputado João Cardoso foi o projeto de lei 789/2023, garantindo aos servidores da carreira Assistência à Educação do Distrito Federal a possibilidade de mobilidade, lotação e exercício também na Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF).
De acordo com o relator do projeto, deputado Ricardo Vale, “para o funcionamento adequado da universidade, são necessárias atividades de suporte, que estão fora do escopo das atribuições dos servidores do magistério, assim, a mobilidade funcional dos servidores de assistência à educação, vinculados à Secretaria de Educação, poderá trazer melhorias na gestão e funcionamento”. Devido à ausência do deputado Ricardo Vale, o relatório foi lido pelo deputado Jorge Vianna.
Os três parlamentares presentes votaram pela aprovação do PL 789/2023 que ainda vai passar pela análise da CAS, CEOF e CCJ.
Calendário Oficial
Também foram aprovados pela comissão seis projetos que incluem datas comemorativas no calendário oficial do DF.
O projeto de lei nº 1287/2024, de autoria do deputado Iolando (MDB), institui o Dia do Agente Social, a ser celebrado no dia 2 de setembro. Já o projeto de lei nº 1306/2024, do deputado Jorge Vianna Inclui, no Calendário Oficial do Distrito Federal, o aniversário da Região Administrativa de Água Quente, a ser comemorado no dia 21 de dezembro. Por sua vez, o projeto de lei nº 1334/2024, proposto pela deputada Doutora Jane (MDB) cria o Dia do Psicopedagogo.
Houve ainda aprovação de dois projetos apresentados pelo deputado Pastor Daniel de Castro (Progressistas). O Projeto de Lei nº 1470/2024 institui o Dia Distrital da Comida de Rua, enquanto o Projeto de Lei nº 1473/2024 cria o Dia da Corrida de Rua.
Já de autoria do deputado Gabriel Magno, o projeto de lei nº 1430/2024 estabelece o Dia do Escritor Brasiliense e, assim como os outros relacionados a datas comemorativas, recebeu aprovação com três votos favoráveis.
