No Pequeno Expediente da sessão ordinária desta quarta-feira, 21, o deputado Mauro Rubem (PT) subiu à tribuna para cobrar esclarecimentos da Prefeitura de Goiânia sobre a efetividade das medidas adotadas durante a vigência do decreto de calamidade financeira e questionar a solicitação de prorrogação do regime de exceção.
O parlamentar anunciou a apresentação de requerimento solicitando informações detalhadas ao prefeito Sandro Mabel sobre os resultados obtidos durante a vigência do decreto. “Nós queremos saber o que foi feito. Quais contratos foram suspensos? Quais ações foram implementadas? Qual foi, de fato, o resultado alcançado?”, questionou.
Para Mauro Rubem, não há justificativa plausível para uma nova prorrogação do decreto. “Se não teve resultado, se a situação não melhorou, por que prorrogar? O que precisa ser feito é mostrar resultado e atingir os objetivos, porque não está tendo dinheiro para as coisas sociais”, afirmou.
O deputado destacou o fechamento de salas de aula, inclusive uma no Jardim Cerrado, e o não funcionamento de leitos em maternidades e postos de vacinação como sinais da má gestão municipal. “Como é que se fecha uma sala de aula no Jardim Cerrado? Como é que se mantém fechados leitos nas nossas maternidades e metade das salas de vacinação?”, indagou.
Outro ponto abordado por Mauro Rubem foi a realização de contratos milionários sem licitação, mesmo sob o decreto de calamidade financeira. “Será que é prioridade um contrato de quase R$ 170 milhões para pintar faixas, considerando que estamos em calamidade financeira? ”, criticou.
O parlamentar também levantou dúvidas quanto à validade do decreto, ao afirmar que o Diário Oficial do Município teria publicado vigência até o final de dezembro. “Se já está com validade até 31 de dezembro, por que mandar nova proposta de prorrogação para esta Casa? ”. Ele apontou possível erro administrativo e exiu explicações.
Por fim, Rubem apelou à Mesa Diretora para que dê celeridade à tramitação do requerimento apresentado. “Peço urgência na votação desse requerimento. A Prefeitura precisa tratar as questões com transparência, porque não podemos permitir que a situação da cidade piore ainda mais”, concluiu.
