Por iniciativa do deputado Mauro Rubem (PT), a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) promove, nesta segunda-feira, 26, audiência pública para debater sobre a garantia do cumprimento dos direitos das crianças atípicas, usuárias dos planos de saúde privados no estado.
O encontro terá lugar na Sala Júlio da Retífica, a partir das 14 horas, com a presença de representantes de planos de saúde, usuários, clínicas e prestadores de serviços. A discussão também está aberta ao Procon Goiás, ao Ministério Público do Estado, à Defensoria Pública, à Agência Nacional de Saúde e à população em geral.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa busca atender a uma demanda de pais e responsáveis de crianças seguradas por planos de saúde que sofrem com descredenciamentos de clínicas especializadas e a redução da rede credenciada, bem como alterações na qualidade e quantidade dos serviços oferecidos.
“Saúde é um direito e as empresas que atuam no mercado, nessa área, precisam ter isso muito claro”, pontua o deputado, com a afirmativa de que mudanças abruptas de prestadores que oferecem terapias de médio e longo prazo a esse público, podem impactar na evolução do quadro de saúde.
Rubem frisa que a discussão no Parlamento visa a contribuir para as melhorias nas relações de consumo, de atendimento, das terapias e “até mesmo para futuras propostas de alteração da legislação com vistas a garantir que o direito desse público ao tratamento integral e de qualidade seja garantido”.
A audiência pública pode ser acompanhada pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, no canal do YouTube.
