O promotor de Justiça do Núcleo de Assessoramento Temático de Fomento e Articulação da Neurodiversidade da Criança e do Adolescente, Marcelo Carvalho Miranda, fez uma breve exposição sobre sua área de atuação. Em sua fala, ele apontou que o objetivo da criação do núcleo era oferecer conhecimento aos promotores do Ministério Público de Goiás, para que eles compreendessem com mais clareza as dificuldades e realidades do dia a dia das pessoas neurodivergentes. A fala ocorre na audiência pública que debate os direitos das crianças atípicas seguradas dos planos de saúde privados em Goiás, promovida pelo deputado Mauro Rubem (PT).
Ainda em tempo, ele falou sobre a regionalização do tratamento de pessoas com neurodivergência, por intermédio dos Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa com Deficiência. “Temos que pensar que existem pessoas com autismo em todo o estado de Goiás. E, em muitos desses municípios, as mães se vem numa situação ainda mais difícil. Por isso, tivemos a ideia de criar os conselhos municipais e fazer com que as demandas das famílias tenham uma infiltração melhor no poder público”, relatou.
Ele falou, ainda, que problemas financeiros não são suficientes para justificar o descredenciamento e destacou que o setor de saúde é um dos mais lucrativos. “A Unimed está colocando a culpa nas pessoas erradas: alegar que não tem condição de cuidar, quando, na verdade, quem não tem condição de cuidar são as mães”, destacou.
O promotor fez críticas, ainda, à decisão e apontou que o tratamento é prejudicado quando a criança troca de profissionais. “Um rompimento abrupto traz prejuízos e, nesse sentido, sem um plano de transição, é possível judicializar o descredenciamento”, afirmou.
Por fim, o promotor apontou estudos que evidenciam que o tratamento de crianças atípicas na infância significa economia do poder público com gastos na área de educação e saúde na adolescência e fase adulta. Como exemplo, ele citou que os gastos do poder público com professores de apoio são maiores do que os de manutenção com clínicas terapêuticas. Acrescentou e que o tratamento adequado na primeira idade é capaz de melhorar a capacidade cognitiva das crianças atípicas, o que corrobora para a dispensa de professores de apoio quando mais velhos.
