Foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (UB) e publicada no Diário Oficial do Estado a Lei Estadual nº 23.439, de 21 de maio de 2025, que altera o Código de Bem-Estar Animal. Originada do projeto de lei nº 1553/23, de autoria do deputado Talles Barreto (UB), a norma – aprovada pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) – obriga pet shops, clínicas veterinárias e demais estabelecimentos do ramo a afixarem cartazes informativos sobre a importância da adoção de animais.
O objetivo é incentivar e facilitar a adoção responsável de animais abandonados, promovendo a conscientização sobre o bem-estar animal. O cartaz de que trata a lei poderá ser produzido pelo próprio estabelecimento, ou advindo de órgãos públicos ou entidades de proteção animal, com o nome da entidade responsável pelo animal, telefone, e-mail e/ou perfil em rede social, para contato e a frase: “Adoção Responsável – Adote!!! Seu melhor amigo está te esperando!”
