segunda-feira, novembro 10, 2025
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Projetos e vetos do Governo são lidos no Expediente


Durante o Expediente da sessão ordinária desta terça-feira, 15, foram lidos dois projetos e cinco vetos da Governadoria. Confira a seguir o teor de cada matéria:

Processo 12752/25 – altera a Lei n° 20.756, de 28 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais.

Processo 12753/25 – autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito no Banco Interamericano De Desenvolvimento (BID), com a garantia da União.

Vetos

Processo 12541/25 – veta integralmente o autógrafo de lei nº 199, de 23 de abril de 2025 referente ao processo nº 2023000458, de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PL).

Processo 12543/25 – veta integralmente o autógrafo de lei nº 228, de 30 de abril de 2025 referente ao processo nº 10077/2025, de autoria do deputado Bruno Peixoto (UB).

Processo 12544/25 – veta integralmente o autógrafo de lei nº 229, de 30 de abril de 2025 referente ao processo nº 10080/2025, de autoria do deputado Bruno Peixoto (UB).

Processo 12546/25 – veta integralmente o autógrafo de lei nº 233, de 08 de maio de 2025 referente aovprocesso nº 7901/2025, de autoria dos deputados Bruno Peixoto (UB) e Cairo Salim (PSD).

Processo 12547/25 – veta parcialmente o autógrafo de lei nº 202, de 23 de abril de 2025 referente ao processo nº 2023007729, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB).



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