Em audiência pública na manhã desta sexta-feira, 30, que debate instalação da comissão técnica e audiência pública sobre “Crédito e Apoio Técnico no Fortalecimento dos MEIs (Microempreendedores Individuais), o deputado Virmondes Cruvinel (UB), em seu discurso de abertura do evento, destacou uma iniciativa bem-sucedida da Prefeitura do Recife (PE) como inspiração para fomentar o trabalho de microempreendedores individuais MEIs em Goiás.
Cruvinel apresentou a proposta de criar um banco de microempreendedores locais em bairros e comunidades, com objetivo de conectar esses profissionais à prestação de serviços para órgãos públicos. A ideia é simples: identificar profissionais como chaveiros, eletricistas, costureiras e outros MEIs que vivem em determinadas regiões e formalizar sua atuação para que possam ser contratados diretamente pela prefeitura para pequenos reparos e serviços cotidianos.
“A gente conheceu essa iniciativa em bairros de Recife. Lá, os moradores têm acesso fácil a serviços essenciais e o empreendedor local é valorizado com contratação formal pela prefeitura”, afirmou o deputado, emendando que sua proposta é trazer essa política para Goiás e adaptar tanto para o Governo do Estado quanto para os municípios.
O legislador informou que já apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa com esse objetivo e que, em Goiânia, a vereadora Rose Cruvinel (UB) também apresentou proposta semelhante para a capital. Ambas as proposições buscam garantir que MEIs possam firmar contratos com o poder público de maneira legal, incentivando a formalização, o acesso ao crédito e a geração de emprego.
Além disso, Cruvinel mencionou a intenção de levar o debate ao Congresso Nacional, propondo o aumento do teto de faturamento do MEI, atualmente fixado em R$ 81 mil anuais. “Muitos empreendedores estão tendo que migrar para o Simples Nacional, mesmo sem condições estruturais para isso. A tabela precisa ser atualizada”, defendeu.
Durante o evento, também foi feito um convite oficial à Agência de Fomento do Estado de Goiás (Goiás Fomento), para que participe ativamente do projeto, oferecendo suporte técnico e acesso ao crédito aos pequenos empreendedores. A Comissão de Empreendedorismo da Casa, presidida por Cruvinel, planeja realizar visitas semanais a feiras e eventos em Goiânia para orientar quem deseja se formalizar.
