Texto enviado pelo Executivo divide base aliada e oposição; Polícia Federal critica alterações propostas no relatório
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para esta terça-feira (11/11) a votação do Projeto de Lei Antifacção, encaminhado pelo governo federal ao Congresso. A proposta, que visa reforçar o combate ao crime organizado, ainda não tem consenso e deve gerar embates entre governistas e oposição.
O relator do texto é o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que deixou a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo para reassumir o mandato na Câmara. A escolha foi mal recebida por integrantes do governo, que temem mudanças no conteúdo original da proposta.
Antes da votação, o projeto será discutido em duas reuniões. O presidente da Câmara deve se reunir com representantes do governo, enquanto a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, vai conduzir as articulações para tentar preservar o texto enviado pelo Executivo. O tema também deve ser tratado na reunião de líderes partidários.
Na segunda-feira (10/11), um trecho do relatório de Derrite provocou reação negativa e acabou retirado. O relator havia incluído a exigência de que a Polícia Federal só pudesse atuar junto às polícias estaduais em casos de facções criminosas mediante solicitação formal do governador.
A Polícia Federal divulgou nota criticando a proposta. Segundo a corporação, a alteração “compromete o interesse público” e enfraquece o combate ao crime organizado, contrariando a intenção original do governo de ampliar a atuação federal em investigações de grande porte.
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