Pedido brasileiro seguirá trâmite jurídico nos EUA antes de avaliação final do Departamento de Estado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Polícia Federal adote as providências necessárias para solicitar a extradição do deputado federal Alexandre Ramagem, condenado a 16 anos na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O parlamentar está em Miami, nos Estados Unidos.
Antes de chegar às autoridades norte-americanas, o pedido deve ser analisado pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública e das Relações Exteriores. Após a formalização, o Departamento de Estado dos EUA receberá a solicitação, atualmente chefiado pelo secretário Marco Rubio.
Especialistas afirmam que o processo envolve análise técnica dos documentos, verificação dos fundamentos jurídicos e submissão do caso a um procurador e, posteriormente, a um juiz federal. O magistrado verificará se o pedido respeita o tratado de extradição vigente entre os dois países, a tipicidade dos crimes, a ausência de motivação política e a identidade do investigado.
A decisão final caberá ao Departamento de Estado, não ao presidente Donald Trump. Embora Rubio possa receber orientações políticas, especialistas destacam que o procedimento é predominantemente jurídico. Ainda assim, casos envolvendo possível risco de perseguição, violação de direitos humanos ou tortura podem levar à recusa da extradição.
Os Estados Unidos costumam ser rigorosos e exigentes nesses processos, mas atendem solicitações quando os requisitos legais e tratados internacionais são cumpridos. Segundo analistas, pedidos bem instruídos tendem a ter alta probabilidade de aprovação.
Ramagem foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. O deputado também é investigado no caso conhecido como “Abin Paralela”, por suposto monitoramento irregular de autoridades enquanto comandava a agência de inteligência.
#Extradição #Ramagem #STF #MarcoRubio #EstadosUnidos #Trump #PolíticaNacional #Justiça #Abin #RelaçõesInternacionais
