A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa de Goiás realizou, nesta terça-feira, 9, reunião híbrida para análise, distribuição e votação de matérias. A pauta foi conduzida na Sala das Comissões Deputado Júlio da Retífica, às 13 horas pelo deputado Mauro Rubem (PT)
Ao todo, dois processos foram distribuídos para relatoria: O processo nº 7936/24, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que estabelece diretrizes e mecanismos para o combate ao racismo nas relações de consumo em Goiás, foi distribuído ao deputado Amilton Filho (MDB). A proposta cria instrumentos de prevenção e proteção para assegurar igualdade racial no atendimento aos consumidores.
Já o processo nº 25657/25, do deputado Amauri Ribeiro (UB), que assegura ao aluno de academias e estabelecimentos similares o direito de ser acompanhado por um personal trainer de sua livre escolha, foi distribuído à deputada Vivian Naves(PP), que ficará responsável pela relatoria.
Na etapa de votação, dois projetos foram analisados e ambos aprovados pelo colegiado: O processo nº 2744/23, apensado ao nº 6109/23, de autoria do deputado José Machado (PSDB), trata das práticas e condutas durante temporadas de compras no estilo black friday no Estado de Goiás.
O segundo, o processo nº 3446/25, também do deputado José Machado, dispõe sobre a obrigatoriedade de planos de saúde disponibilizarem aos consumidores o contrato firmado, diretamente em seus aplicativos ou plataformas digitais.
Durante a reunião, o deputado Mauro Rubem destacou a relevância das propostas voltadas para a defesa do consumidor, especialmente sobre práticas de mercado que podem induzir o cliente ao erro. Ele ressaltou que a Casa tem o compromisso de reforçar mecanismos de proteção, alertando a população para pesquisar antes de comprar e evitar decisões impulsivas durante promoções.
