Segue com sua votação prejudicada a iniciativa legislativa da Governadoria que permite a cobrança de dependentes de beneficiários do Ipasgo Saúde. Colocado novamente em apreciação na reunião da Comissão Mista desta quarta-feira, 10, o projeto de lei nº 30892/25, após devolutiva de análise coletiva, recebeu uma nova solicitação de vista. Desta vez o pedido veio do líder do Governo, deputado Talles Barreto (UB), após manifestação de votos em separado apresentados pelos deputados Delegado Eduardo Prado (PL), Bia de Lima (PT) e Clécio Alves (Republicanos).
A matéria altera a Lei n° 21.880/23, que institui o Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde). Relatada favoravelmente por Dr. George Morais (PDT), a pauta prevê que os dependentes do Ipasgo Saúde, até então, isentos, passem a pagar mensalidade. Essa obrigatoriedade será equivalente a 30% dos valores da tabela atuarial do plano de saúde, com base na faixa etária.
O valor dessas mensalidades irá variar de R$ 47,45 (plano básico) até 54,31 (plano especial). Já aqueles dependentes com mais 59 anos pagarão R$ 207,33 e R$ 322,55. A matéria prevê, ainda, que a soma das contribuições dos dependentes não poderá ultrapassar o valor pago pelo titular.
Segundo a proposta do governador Ronaldo Caiado (UB), o objetivo é reequilibrar a modalidade de custeio do Ipasgo Saúde e aperfeiçoar a disciplina legal dos aportes do Estado para a cobertura de déficits, de forma alinhada às melhores práticas técnico-atuariais e prudenciais do setor de saúde suplementar.
