O projeto nº 32017/25, que pretende alterar a Lei Complementar nº 2.208/25, que dispõe sobre o Fundo de Estabilização Econômica de Goiás (FEEG), recebeu primeiro aval do Plenário nesta quarta-feira, 17, com 22 votos favoráveis e nenhum contrário.
De acordo com o Governo, a iniciativa tem como objetivo atualizar as regras do fundo para redefinir as condições do aporte inicial e dos aportes anuais vinculados ao superávit financeiro, além de excluir a vinculação de receitas provenientes de alienações, permissões e concessões.
Segundo o Executivo, a atualização busca adequar o regramento do FEEG à estratégia fiscal adotada pelo Estado e às condições reais de disponibilidade financeira do Tesouro Estadual. A medida pretende, ainda, dar maior flexibilidade, previsibilidade e aderência do fundo à sua finalidade institucional, sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.
Recursos em investimentos
O Governo informa que parte relevante dos recursos inicialmente previstos para a capitalização do FEG foi utilizada para a quitação de passivos históricos e para investimentos estratégicos. Entre as ações, destacam-se a recomposição do fundo de reserva de depósitos judiciais, o pagamento de precatórios, restituições do Bolsa Garantia e investimentos em áreas como saúde, educação, segurança pública, assistência social e infraestrutura.
Também foram citadas despesas extraordinárias, como a aquisição de aeronaves para a segurança pública, o cofinanciamento da assistência social, adequações no Autódromo Internacional de Goiânia para a competição MotoGP e a aquisição de imóvel da Caixa Econômica Federal.
Ainda conforme dados apresentados pela Secretaria da Economia, até o quinto bimestre de 2025, o volume de investimentos do Estado quase dobrou em relação ao mesmo período de 2024, passando de R$ 2,14 bilhões para R$ 4,12 bilhões.
O texto também detalha avanços em diversas áreas, como a ampliação da rede de saúde, com destaque para a Ala Pediátrica do Centro de Oncologia e Radioterapia de Goiânia (Cora), policlínicas regionais e novos leitos de UTI; investimentos em educação, com fortalecimento de programas como Bolsa Estudo, alimentação escolar e modernização da infraestrutura; ações na assistência social e habitação, incluindo o programa Casa a Custo Zero; reforço da segurança pública; melhorias no transporte coletivo; e a subvenção ao Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde).
