A Governadoria encaminhou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o processo nº 31574/25, com veto total à proposta de nº 2980/2024, do deputado Veter Martins (UB), aprovado anteriormente pelo Plenário.
Na proposta parlamentar original, pretendia-se instituir a Carteira Estadual de Identificação da Pessoa com Epilepsia no Estado de Goiás, porém, segundo o Executivo, esse contingente pode se beneficiar do Cordão do Girassol, instrumento adotado nos âmbitos nacional e internacional capaz de sinalizar necessidades específicas de atendimento.
“Esse cordão já está incorporado na rotina de órgãos públicos, redes de saúde, aeroportos, transportes e estabelecimentos comerciais. Portanto, a formulação de um documento específico para a identificação das pessoas com epilepsia pode gerar duplicidade e confusão entre usuários e servidores”, justifica o governador Ronaldo Caiado (UB).
O veto foi encaminhado na quarta-feira, 17, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, onde será distribuído para relatoria parlamentar.
