quarta-feira, março 25, 2026
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Ministro do TCU deve decidir nos próximos dias sobre recurso do BC no caso Master


Valter Campanato/Agência Brasil

Banco Central contesta inspeção autorizada de forma individual e defende decisão colegiada

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus deve se manifestar nos próximos dias sobre o recurso apresentado pelo Banco Central (BC) contra a decisão que autorizou uma inspeção na liquidação do Banco Master.

O recurso foi protocolado nesta terça-feira (6) na forma de embargos de declaração. Nele, o Banco Central questiona a decisão monocrática do ministro, que autorizou a inspeção sem deliberação do colegiado do tribunal.

Segundo o BC, o regimento interno do TCU estabelece que ordens para a realização de inspeções devem ser aprovadas pelas câmaras do tribunal, de forma colegiada, o que não ocorreu no caso do Banco Master.

Os embargos chegaram ao TCU por volta das 13h e pedem esclarecimentos sobre a legalidade do procedimento adotado. A autoridade monetária sustenta que a forma como a inspeção foi autorizada contraria as normas internas da Corte de Contas.

Dentro do tribunal, de acordo com fontes, a expectativa é que a resposta do relator tenha caráter mais protocolar, sem aprofundar o embate institucional que se formou entre o Banco Central e o TCU em torno do caso.

A disputa ocorre em meio às investigações sobre a liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada pelo BC em novembro, após a identificação de carteiras consideradas problemáticas e suspeitas de irregularidades bilionárias.

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