Ao longo do segundo semestre de 2025, o deputado Karlos Cabral (PSB) teve projetos de sua autoria convertidos em lei e manteve outras propostas em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), com diferentes áreas contempladas, como direitos sociais, cultura e políticas públicas.
Entre as matérias sancionadas durante os seis últimos meses do ano passado está a Lei nº 23.404/25, que institui o Dia Estadual do Jornalista, a ser comemorado anualmente em 4 de maio. A legislação prevê que, na data, sejam priorizadas atividades voltadas à valorização do jornalismo, como debates, mesas-redondas e diálogos especializados abertos à sociedade.
Outra norma aprovada foi a Lei nº 23.389/25, que reserva 20% das vagas em concursos públicos e processos seletivos simplificados para pessoas negras, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo estaduais, desde que o número de vagas ofertadas seja igual ou superior a três.
Também foi sancionada a Lei nº 23.936/25, que reconhece a Festa da Igrejinha da Serra, realizada anualmente em outubro no município de Rio Verde, como patrimônio cultural imaterial goiano. A legislação inclui o evento no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás, formalizando seu reconhecimento em todo território goiano.
Em paralelo
Além das leis já em vigor, o parlamentar também apresentou projetos que seguem em tramitação na Alego e podem ser encaminhados para análise da Governadoria nos próximos meses. Um deles é o projeto de lei nº 19535/25, que propõe a criação da Política Estadual de Saúde Integral da População Negra no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A matéria, que tramita na Comissão de Saúde da Alego, estabelece diretrizes como a inclusão do tema nas formações dos profissionais de saúde, o fortalecimento da participação do movimento social negro e ações voltadas à redução das desigualdades étnico-raciais no atendimento.
Outro projeto em análise é o de nº 30227/25, que institui a Política Estadual de Letramento Racial em Goiás. A proposta prevê ações de capacitação, campanhas educativas e práticas voltadas à promoção da equidade racial e ao enfrentamento do racismo, especialmente no âmbito da administração pública estadual e em entidades que mantêm vínculo com o poder público. O texto deve ser submetido ao crivo dos parlamentares membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) nas próximas semanas.
Também aguarda apreciação o projeto de lei nº 26157/25, que propõe a criação do Dia da Mulher do Agro em Goiás, a ser celebrado em 15 de outubro. A matéria está em análise na CCJ e tem como objetivo reconhecer a participação feminina no setor agropecuário, em consonância com o Dia Internacional das Mulheres Rurais, instituído pela Organização das Nações Unidas. Assim como o anterior, o projeto aguarda parecer de seu relator na CCJ. Se aprovadas nas comissões em que se encontram, as três matérias seguirão para análise dos deputados em plenário. Caso recebam a chancela dos parlamentares em duas fases de votação, seguirão, posteriormente, para o crivo da Governadoria.
