Projeto aprovado em urgência na Câmara permite produção de genéricos da tirzepatida, usada no tratamento de diabetes e perda de peso.
A Câmara dos Deputados aprovou, em 9 de fevereiro de 2026, a urgência do projeto de lei que declara os medicamentos Mounjaro e Zepbound de interesse público. Os fármacos, desenvolvidos pela Eli Lilly com princípio ativo tirzepatida, são indicados para diabetes tipo 2, mas ganharam popularidade pelo efeito de perda de peso. Com a urgência, o texto pode ser analisado diretamente no plenário, sem passar por comissões temáticas.
Se aprovado pela Câmara, o projeto segue para o Senado e, depois, para sanção presidencial. A proposta, apresentada pelo deputado Mário Heringer (PDT-MG), visa quebrar a patente da Eli Lilly, permitindo produção de versões genéricas no Brasil e redução drástica do preço das “canetas emagrecedoras”.
O texto se baseia no artigo 71 da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), que autoriza licença compulsória de patentes por interesse público, emergência nacional ou calamidade pública. Com a declaração de interesse público, o governo federal pode licenciar a patente, possibilitando que outras farmacêuticas produzam o medicamento genérico.
A advogada Regilene Padilha, especialista em direito industrial, explica que o licenciamento compulsório reforça a Lei dos Genéricos, garantindo produção de medicamentos com mesma eficácia, segurança e qualidade, mas a custo menor. “Esse movimento não compromete o tratamento e amplia o alcance terapêutico”, afirmou.
O Mounjaro foi aprovado pela Anvisa em setembro de 2023 para diabetes tipo 2 em adultos de 20 a 79 anos. O uso para perda de peso é off label, não consta na bula. A tirzepatida imita hormônios GLP-1 e GIP, reduz apetite, regula glicemia e favorece quebra de gordura corporal. Ensaios clínicos indicaram perda de até 20% do peso. Especialistas alertam que o medicamento não é solução isolada e deve ser associado a dieta, exercícios e acompanhamento médico.
Caso aprovado, o projeto pode enfrentar judicialização no Supremo Tribunal Federal (STF) via Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). A Eli Lilly poderia alegar violação ao artigo 5º da Constituição, que protege propriedade intelectual e industrial, pedindo suspensão do texto.
Mesmo com aprovação, genéricos podem demorar para chegar ao mercado devido ao trâmite legislativo, risco de questionamentos judiciais e análise da Anvisa para aprovação.
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