Sessão de dez horas marcou protestos de trabalhadores e resistência da oposição; texto retorna ao Senado após alterações.
O Congresso da Argentina aprovou na madrugada desta sexta-feira (20/02/2026) a reforma trabalhista proposta pelo presidente Javier Milei. Foram 135 votos favoráveis e 115 contrários ao texto geral do projeto, sem abstenções. A votação durou cerca de dez horas e foi marcada por protestos de trabalhadores e resistência de deputados de oposição.
Devido a alterações, como a eliminação de artigo sobre licenças médicas, o projeto retorna ao Senado, que já o havia aprovado anteriormente. Os deputados seguem votando trechos em particular.
O governo Milei celebrou a aprovação em publicação na rede social X, destacando-a como “uma das reformas estruturais prometidas pelo presidente Javier G. Milei e que visa pôr fim a mais de 70 anos de atraso nas relações trabalhistas dos argentinos”. A nota enfatizou criação de empregos formais, redução da informalidade, normas adaptadas ao século XXI, menos burocracia, maior dinamismo nas relações de trabalho e fim da “indústria de litígios”.
O governo argumenta que a reforma estimulará investimentos e empregos formais. A legislação atual, de 1974, precisaria ser modernizada para acompanhar transformações como surgimento de novas tecnologias e profissões. Defensores apontam que redução de encargos para empresas pode formalizar trabalho em país com 40% de informalidade.
A oposição afirma que o pacote ameaça proteções consolidadas. Entre os pontos criticados está a redução de indenizações por demissão, vista como perda de direitos adquiridos. O deputado Máximo Kirchner (Unión por la Patria) disse que votar a favor é “votar no fracasso” e acusou o presidente de priorizar interesses estrangeiros e do FMI.
Os protestos foram reprimidos com gás lacrimogêneo, balas de borracha e jatos d’água. Segundo o jornal Clarín, 12 pessoas foram presas. Deputados kirchneristas tentaram barrar o avanço, mas parlamentares governistas reduziram a lista de oradores. La Libertad Avanza cedeu e permitiu que todos falassem, prolongando a sessão.
Karina Milei, irmã do presidente e secretária-geral da Presidência, acompanhou a sessão junto ao ministro da Economia Luis “Toto” Caputo, sendo aplaudida por deputados governistas.
Principais pontos da reforma:
- Flexibilização de regras de contratação;
- Alteração no sistema de férias;
- Extensão da jornada padrão de oito para doze horas;
- Autorização de pagamento de salários em moeda estrangeira;
- Novos limites ao direito de greve com requisitos mínimos para continuidade de serviços;
- Simplificação do cálculo de indenização por rescisão, excluindo bônus não regulares da fórmula.
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