O Poder Executivo encaminhou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um projeto de lei (n° 190/26), que cria e denomina o Colégio Estadual Quilombola Kalunga Januário de Souza Ribeiro, na comunidade de Vão das Almas, em Cavalcante. A unidade será, pelo texto, vinculada à Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc) deixando, assim, de funcionar como uma extensão do Colégio Estadual Quilombola Kalunga Professor José Cabral de Araújo.
Em justificativa, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), chama atneção para elevada demanda de estudantes, a estrutura física disponível e a distância em relação à sede. Segundo ele, esses fatores reforçam a necessidade de desvinculação. Com a mudança, a escola deixará de ser extensão e passará a atuar como unidade autônoma. A proposta prevê que a autonomia administrativa facilite o diálogo com a comunidade local, fortaleça o processo de ensino-aprendizagem e permita o envio direto de recursos para a execução de ações educacionais.
A unidade já está em pleno funcionamento e oferta, atualmente, vagas para alunos do Ensino Fundamental, do 1º ao 9º ano, além do Ensino Médio mediado por tecnologia, por meio do programa GoiásTec, da 1ª à 3ª série. De acordo com o texto encaminhado ao Legislativo, a contribuição da escola para o avanço educacional na região tem sido significativa, e a transformação em unidade autônoma é uma reivindicação da comunidade.
Homenagem
O projeto também define a denominação da escola em homenagem a Januário de Souza Ribeiro, nascido em 13 de junho de 1915 e falecido em 12 de outubro de 1987. Reconhecido como liderança local, ele é lembrado pelo compromisso com o bem estar coletivo e por ter doado o terreno onde foi construída a unidade educacional.
Em relação ao impacto financeiro, a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE) informou que a medida não gera impacto orçamentário imediato, já que o projeto trata apenas da formalização da criação e da denominação da estrutura administrativa. A matéria, já protocolada na Casa de Leis, deve ser apreciada pelos deputados no decorrer dos próximos encontros da Comissão Mista, por onde deve iniciar sua tramitação.
