A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou reunião no início da tarde desta quarta-feira, 25, sob a presidência do deputado Gustavo Sebba (PSDB). Incentivo à doação de órgãos, carteira de identificação para pessoas que tenham sofrido um Acidente Vascular Cerebral (AVC) e campanhas educativas estão entre os temas dos processos que avançaram no colegiado.
Ao todo, durante o encontro, oito processos legislativos foram apreciados e aprovados pelo colegiado, e 25 propostas foram distribuídas para relatoria, após a designação dos respectivos relatores.
Entre as matérias aprovadas está o processo nº 22590/25, de autoria do deputado Bruno Peixoto (UB), que institui o Selo de Honra às Famílias Doadoras de Órgãos. A proposta prevê o reconhecimento e a homenagem às famílias que autorizarem a doação de órgãos e tecidos para transplante, com a entrega do selo, preferencialmente, no mesmo dia da doação, em ato realizado no hospital ou unidade de saúde responsável pela captação.
Também recebeu aval do colegiado parecer favorável ao processo nº 934/25, de autoria do deputado Paulo César Martins (PL), que reconhece o cordão de fita com desenhos de borboletas e/ou laços na cor roxa como símbolo de identificação de pessoas com fibromialgia em Goiás. A proposição estabelece a inclusão do símbolo nas placas de atendimento prioritário e assegura assento preferencial, além de autorizar a utilização de vagas específicas mediante.
O processo nº 25374/24, da deputada Vivian Naves (PP), que institui a Carteira de Identificação da Pessoa Acometida por Acidente Vascular Cerebral (AVC), também foi aprovado, com adoção de termo substitutivo. A carteira tem a finalidade de garantir acesso facilitado a direitos e serviços especializados, devendo conter dados pessoais, informações médicas essenciais e código QR para acesso rápido a informações de saúde.
Na mesma reunião, os deputados aprovaram, com termo substitutivo, o processo nº 11537/24, da deputada Rosângela Rezende (Agir), que institui a campanha “Saúde Renal para Todos” nas escolas públicas e privadas do Estado. A iniciativa prevê a realização de palestras, seminários e outras atividades voltadas à conscientização e prevenção das doenças renais, a serem desenvolvidas na segunda semana de março e incluídas no calendário escolar anual.
O colegiado também aprovou o parecer favorável com substitutivo ao processo nº 3167/25, do deputado Veter Martins (UB), que institui a Semana Estadual de Prevenção e Conscientização sobre a Síndrome de Rett, a ser realizada anualmente na segunda semana de outubro. A proposta autoriza a realização de palestras, campanhas educativas, produção de materiais informativos e iluminação temática de prédios públicos.
Outro projeto aprovado, com adoção de termo substitutivo, foi o processo nº 24314/24, de autoria do deputado Dr. George Morais (PDT), que institui a Semana Estadual de Prevenção ao Glaucoma e à Catarata, a ser realizada anualmente na primeira semana de junho. A matéria prevê campanhas educativas, realização de exames de triagem, palestras e capacitação de profissionais de saúde.
Ainda na pauta, foi aprovado o parecer favorável com substitutivo ao processo nº 22703/24, do deputado Antônio Gomide (PT), que institui a Política Estadual de Prevenção e Combate a Doenças Associadas aos Distúrbios Alimentares. A proposta estabelece diretrizes como ações educativas, capacitação de profissionais, criação de redes de apoio psicossocial e desenvolvimento de sistema de monitoramento sobre transtornos alimentares no Estado.
Por fim, os parlamentares aprovaram o processo nº 1719/23, apensado ao processo nº 13165/25, de autoria do deputado Mauro Rubem (PT), que institui, no âmbito estadual, a Política Estadual de Humanização do Luto Materno e Parental, em consonância com a Lei Federal nº 15.139/2025.
A matéria assegura acolhimento, apoio psicossocial e respeito às famílias que vivenciam perdas gestacionais e mortes neonatais, além de prever a integração das ações às políticas públicas de saúde, assistência social, educação e direitos humanos. O relatório foi pela aprovação com emenda e recebeu aval do colegiado.
Após as deliberações, esgotada a pauta e não havendo mais manifestações, o presidente Gustavo Sebba declarou encerrada a reunião.
