A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou, nesta quinta-feira, 26, o parecer favorável do deputado Mauro Rubem (PT) ao projeto de lei nº 23914/24, que institui a Política de Incentivo à Saúde Mental no Ambiente de Trabalho.
A proposta é de autoria do deputado Dr. George Morais (PDT) e estabelece normas para a implementação de programas de saúde mental em empresas, com foco no bem-estar dos trabalhadores.
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