O deputado Dr. George Morais (PDT) apresentou o projeto nº 3459/25, que estabelece a obrigatoriedade da reserva de áreas com cadeiras para idosos em eventos culturais realizados em espaços públicos ou privados que recebam apoio ou recursos do Estado de Goiás. A proposta busca garantir mais acessibilidade e conforto para esse público, assegurando sua participação plena em atividades culturais.
De acordo com o texto, os eventos deverão disponibilizar assentos adequados em local de fácil acesso, próximo ao palco principal, com sinalização clara e quantidade compatível com a demanda. Além disso, organizadores serão responsáveis por cumprir a norma, incluindo essa exigência nos alvarás e autorizações do evento.
Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca que os eventos culturais são espaços fundamentais de convivência, aprendizado e lazer, mas que muitos idosos enfrentam dificuldades para participar devido à falta de infraestrutura adequada. “A criação de áreas reservadas com cadeiras garante que todos possam desfrutar das manifestações culturais de forma digna e inclusiva”, explica Morais.
A matéria será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde receberá parecer do relator antes de ser remetida para votação em plenário.
