Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 2371/26, que institui o Programa Estadual de Núcleos de Esporte Comunitário no Estado. A proposta é de autoria do deputado André do Premium (Avante) e prevê a criação de uma política pública permanente voltada à promoção da inclusão social, da saúde e da cidadania por meio do esporte.
De acordo com o texto, o programa tem como finalidade estimular o desenvolvimento integral de crianças, adolescentes, jovens e adultos, com prioridade para municípios do interior goiano. A implementação deverá ocorrer principalmente em áreas rurais, bairros periféricos, cidades com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e localidades que enfrentam carência de equipamentos públicos destinados à prática esportiva.
Entre os objetivos previstos estão o incentivo à prática regular de atividades físicas como forma de prevenção de doenças e promoção da saúde física e mental, o combate ao sedentarismo e a contribuição para a redução da evasão escolar.
A proposta também busca promover a inclusão social, incentivar a ocupação saudável do tempo livre, identificar novos talentos esportivos e fortalecer valores como disciplina, cooperação, respeito às regras e convivência comunitária. Outro ponto destacado é o afastamento de crianças e adolescentes de situações de vulnerabilidade social e do envolvimento em atividades ilícitas.
Pelo projeto, os Núcleos de Esporte Comunitário poderão funcionar em escolas públicas estaduais e municipais, praças esportivas, ginásios, campos, quadras públicas e outros espaços comunitários, como associações e centros sociais.
As atividades oferecidas poderão incluir esportes coletivos e individuais, ações recreativas e de lazer, práticas adaptadas para pessoas com deficiência e atividades educativas voltadas à cidadania, saúde e qualidade de vida.
O projeto também autoriza o Executivo a disponibilizar profissionais de educação física, monitores, materiais esportivos e apoio técnico, conforme a disponibilidade orçamentária.
Na justificativa, o deputado autor da proposta afirma que o esporte é uma ferramenta eficaz de inclusão social e promoção da saúde. Segundo ele, muitos municípios do interior, especialmente em áreas rurais e periféricas, enfrentam falta de estrutura adequada para a prática esportiva, o que limita o acesso de crianças e adolescentes a atividades que contribuem para o desenvolvimento.
O parlamentar argumenta ainda que a proposta representa uma política pública de alto impacto social e baixo custo, ao utilizar estruturas já existentes e incentivar parcerias para ampliar o alcance das ações.
O texto segue para votação preliminar no Plenário Iris Rezende Machado.
