Reunidos em sessão híbrida na tarde desta quarta-feira, 11, os deputados estaduais deram a primeira de duas validações necessárias à proposição em trâmite como processo nº 2255/26, de autoria do Poder Executivo goiano. A matéria recebeu 27 votos favoráveis e nenhum contrário.
Ela prevê a remissão de créditos tributários de ICMS cobrados em operações internas de venda de gado registradas com a Guia de Trânsito Animal (GTA) ou o Termo de Transferência Animal (TTA), documentos exigidos para controle sanitário e de circulação dos animais.
O texto foi objeto de divergência entre os parlamentares na semana passada.
