A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) desenvolveu, ao longo da terceira semana de março, agenda com atividades legislativa e institucional, com a realização de três sessões ordinárias e quatro reuniões de comissões, audiências públicas, sessões solenes, eventos educacionais e ações voltadas à aproximação com a sociedade. Os parlamentares deliberaram matérias nas áreas econômica e ambiental e debateram temas e iniciativas com impacto em diferentes áreas.
Sessões ordinárias e atividades legislativas
Na sessão ordinária de terça-feira, 17, o Plenário aprovou, em definitivo, um conjunto de propostas com foco em políticas ambientais, desenvolvimento sustentável e valorização cultural. Entre elas, destacam-se iniciativas que reconhecem os rios Meia Ponte e das Almas como sujeitos de direitos, instituem a Política Estadual de Qualidade do Ar e criam selo de certificação para práticas de mineração sustentável.
Na mesma reunião, também foram aprovadas matérias voltadas ao incentivo à formalização do trabalho, à preservação das tradições relacionadas às Folias de Reis, à criação de campanha de conscientização sobre doença rara e à alteração da denominação do município de Bom Jesus para Bom Jesus de Goiás, além de proposta de denominação de obra pública em homenagem ao ex-governador Maguito Vilela.
Na sessão ordinária híbrida de quarta-feira, 18, os deputados apreciaram proposta do Poder Executivo que concede revisão geral anual de 4,26% aos servidores estaduais, cuja votação foi postergada em razão de emenda apresentada em plenário, com encaminhamento para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Foram aprovadas, em definitivo, matérias relacionadas à inclusão do ensino do Estatuto da Pessoa com Deficiência no currículo escolar, ao repasse de recursos a entes federativos em situação de calamidade, à capacitação tecnológica de pequenos empreendedores e ao reconhecimento de manifestação cultural como patrimônio imaterial.
Na quinta-feira, 19, na última sessão ordinária deliberativa da semana, os parlamentares apreciaram e votaram sete processos legislativos. O destaque foi a aprovação, em primeira votação, da proposta que trata da revisão geral anual de 4,26% dos vencimentos de servidores do Executivo estadual.
Também avançaram matérias relacionadas à criação de comissão permanente voltada aos direitos das pessoas com transtornos do espectro autista, à política de agentes ambientais, à ampliação de ações do Fundo Estadual do Meio Ambiente e a iniciativas de reconhecimento social e institucional.
Comissões
A Comissão de Saúde apreciou nove processos, com destaque para propostas relacionadas à saúde mental materna, prevenção da obesidade infantojuvenil, atendimento psicológico a pacientes em tratamento prolongado e políticas de conscientização sobre doenças.
Na Comissão Mista, foi aprovado o parecer favorável ao projeto de revisão salarial dos servidores estaduais, após discussões entre base governista e oposição.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) deliberou sobre propostas nas áreas de direitos civis, saúde e segurança pública, incluindo iniciativas como o Programa Estadual de Busca Ativa de Genitores e a concessão de passe livre a militares em serviço.
Audiências
Foram duas audiências públicas. Uma debateu o sistema prisional, reunindo autoridades e especialistas para tratar de desafios estruturais e da valorização da Polícia Penal. Outra abordou a sobrecarga feminina e seus impactos na saúde mental, reunindo profissionais da área da saúde e representantes da sociedade civil.
Homenagens
A semana também foi marcada por diversas solenidades de reconhecimento institucional. Foram realizadas homenagens a empresários, engenheiras, fisioterapeutas, advogados, mulheres das carreiras jurídicas e lideranças religiosas, além da entrega inédita da Comenda Apóstolo Sinomar Fernandes da Silveira.
Sessões itinerantes e eventos em municípios do interior, como Serranópolis e Vicentinópolis, reforçaram a valorização de lideranças locais e a preservação da memória comunitária.
Eventos institucionais e atividades culturais
No campo educacional e cultural, a Alego promoveu o lançamento da Cartilha Cidadã da Educação e deu continuidade ao projeto Escola no Legislativo, que recebeu estudantes universitários para atividades formativas sobre o funcionamento do Poder Legislativo.
Também foi realizada a exposição “Potência Feminina”, voltada à valorização do empreendedorismo feminino, além da primeira celebração eucarística do ano no Parlamento.
Ações institucionais e participação externa
A atuação institucional da Casa foi ampliada com a realização da 41ª edição do programa Deputados Aqui, que levou serviços gratuitos e atividades sociais a municípios do sul goiano, incluindo Vicentinópolis, Buriti Alegre e Goiatuba.
