Comissão de Saúde aprova exame cardíaco obrigatório para bebês com síndrome de Down
Colegiado também deu aval a projetos sobre comunicação humanizada do diagnóstico da síndrome de Down e a criação do Dia de Conscientização da Espinha Bífida
Três projetos de lei voltados à promoção da saúde, do acolhimento e da conscientização sobre condições congênitas foram aprovados pela Comissão de Saúde da CLDF, nesta terça-feira (24). Entre as propostas, está o Projeto de Lei nº 929/2024, de autoria do deputado Hermeto (MDB), que torna obrigatória a realização de exames de ecocardiograma em recém-nascidos com Síndrome de Down no Distrito Federal.
A medida busca garantir o diagnóstico precoce de cardiopatias congênitas, condição que atinge até metade dos bebês com a síndrome. “O diagnóstico precoce evita internações prolongadas, cirurgias complexas e outros procedimentos dispendiosos, reduzindo custos para o sistema de saúde”, afirma Hermeto.
Conforme o texto, o exame deverá ser realizado tanto na rede pública quanto na privada credenciada ao Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo, conforme o texto, é ampliar as chances de tratamento oportuno, reduzir complicações graves e melhorar a qualidade de vida das crianças desde os primeiros dias de vida.
Comunicação humanizada do diagnóstico da síndrome de Down
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 1840/2025, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), que institui a Política Distrital de Comunicação Humanizada da suspeita ou confirmação do diagnóstico da síndrome de Down — Trissomia do Cromossomo 21 (T21).
A proposta estabelece diretrizes para que a comunicação do diagnóstico seja feita de forma ética, sensível e acolhedora durante a gestação, no pré-natal ou nos primeiros dias de vida da criança. Entre os pontos previstos estão a atuação de equipe multidisciplinar, o uso de linguagem acessível, o suporte psicológico às famílias e a garantia de informações claras sobre direitos e redes de apoio disponíveis no Distrito Federal.
“A família deve receber acompanhamento de profissionais que atuem de forma compreensiva e acolhedora, respeitando seu sofrimento, pois isso interfere diretamente no desenvolvimento da criança”, destacou o parlamentar na justificativa do projeto.
Conscientização sobre a Espinha Bífida
Eduardo Pedrosa também é autor do Projeto de Lei nº 1834/2025, que recebeu aval do colegiado e institui o Dia Distrital de Conscientização da Espinha Bífida, a ser celebrado em 25 de outubro, passando a integrar o Calendário Oficial do Distrito Federal.
A data tem como objetivo ampliar o conhecimento da população sobre a espinha bífida, uma malformação congênita do tubo neural que pode causar deficiências físicas e neurológicas permanentes. A proposta prevê a realização de campanhas educativas, palestras e ações de conscientização voltadas à prevenção, ao diagnóstico precoce e à inclusão das pessoas com a condição.
“A proposta visa à redução da morbimortalidade e à melhora da qualidade de vida dos recém-nascidos afetados por essas condições crônicas”, reforçou o parlamentar.
Segundo dados citados no projeto, cerca de 750 bebês nascem no Brasil, a cada ano, com espinha bífida, o que reforça a importância de políticas públicas voltadas à informação, ao cuidado e ao apoio às famílias.
As matérias receberam votos favoráveis dos deputados Dayse Amarilio (PSB), Gabriel Magno (PT) e Pastor Daniel de Castro (PP) e agora seguem para votação nas demais comissões da Casa.
