A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) está analisando o projeto de lei nº 5204/26, do deputado Antônio Gomide (PT), que propõe a inclusão do Dia Estadual do Ouvidor e da Semana de Estímulo ao Controle Social no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado.
A proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será distribuída à relatoria. O objetivo central é valorizar o papel do ouvidor como o elo essencial entre a administração pública e a sociedade, garantindo que as demandas dos cidadãos resultem em melhorias reais nos serviços prestados pelo Estado.
A justificativa do projeto destaca que a escolha do dia 16 de março busca alinhar a legislação goiana ao calendário nacional, data que marca a fundação da Associação Brasileira de Ouvidores. Para o autor da proposta, instituir esse marco é uma forma de reconhecer o profissional que atua na defesa dos direitos da população e na promoção da ética administrativa.
Além disso, a criação de uma semana dedicada ao tema permite que as instituições públicas realizem campanhas educativas, incentivando os goianos a utilizarem os canais de ouvidoria de maneira plena e consciente para exercer o controle social.
Gomide reforça que o fortalecimento das ouvidorias contribui diretamente para o combate à corrupção e para a desburocratização do atendimento público.
