Relatório final apresentado por Alessandro Vieira acusa Moraes, Toffoli, Gilmar Mendes e Paulo Gonet de condutas incompatíveis com suas funções. CPI encerra sem indiciar mais ninguém.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado encerra seus trabalhos nesta terça-feira (14/4) com um relatório final que pede o indiciamento, por crimes de responsabilidade, de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) — Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes — e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), sustenta que os quatro tiveram “condutas consideradas incompatíveis com o exercício de suas funções”. Apesar do amplo escopo da CPI, que investigou facções criminosas, milícias e lavagem de dinheiro, nenhum outro nome foi indiciado no documento.
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O relatório concentra críticas pesadas ao Judiciário, especialmente ao STF, por supostas interferências que teriam limitado o trabalho da comissão, como anulação de quebras de sigilo e conversão de convocações em convites. Vieira destaca o caso Banco Master como um dos principais eixos da investigação.
Sobre os ministros, o texto acusa Alexandre de Moraes de atuar em processos com possível impedimento, Toffoli de julgar em situação de suspeição, e Gilmar Mendes de anular medidas investigativas. Já o PGR Paulo Gonet é apontado por omissão diante de indícios robustos contra autoridades.
O documento também traz um diagnóstico amplo sobre o crime organizado no Brasil, apontando que 28,5 milhões de brasileiros vivem em áreas dominadas por facções e que 26% do território nacional estaria sob influência criminal. O relatório propõe diversas medidas legislativas e estruturais para combater o problema.
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O relatório final será votado na última sessão da CPI e depois encaminhado aos órgãos competentes. Alessandro Vieira classificou o crime organizado como “questão de soberania nacional” e defendeu uma resposta coordenada do Estado.
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