A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza, nesta terça-feira, 14, a primeira sessão deliberativa ordinária da semana, a partir das 15 horas, no Palácio Maguito Vilela. A reunião será em formato presencial e a Ordem do Dia contempla um total de 92 processos legislativos aptos à apreciação dos parlamentares, com matérias em diferentes estágios de tramitação, incluindo propostas em segunda e primeira votação, além de projetos com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Entre os itens em segunda fase de discussão e votação estão seis proposições. Dentre elas, destaca-se o projeto 2684/24, assinado pelo deputado Cristóvão Tormin (PRD), que trata da identificação de veículos que transportam pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), prevendo cadastramento dos responsáveis e fixação de adesivo identificador. A proposta parte do entendimento de que a sinalização contribui para maior compreensão no trânsito quanto às condições dos passageiros, sobretudo em situações que demandam condução mais cautelosa.
Também será analisada a matéria nº 22703/24, do deputado Antônio Gomide (PT), que institui a Política Estadual de Prevenção e Combate a Doenças Associadas aos Distúrbios Alimentares, com foco em ações integradas entre saúde e educação, incluindo campanhas, capacitação profissional e oferta de atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS), além da inclusão de conteúdos educativos nas escolas.
Ainda em fase final de tramitação, outras quatro propostas tratam do reconhecimento de bens como patrimônio histórico e cultural goiano, abrangendo espaços religiosos em Bela Vista de Goiás e Goiânia, da criação de data comemorativa dedicada aos desbravadores da Igreja Adventista do Sétimo Dia e da instituição da Semana Estadual da Acessibilidade, com medidas voltadas à promoção de inclusão.
Em primeiro escrutínio
Na primeira fase de discussão e votação, constam 56 matérias. Entre os temas principais, estão iniciativas voltadas à saúde pública, como a criação de cadastro de obesidade infantojuvenil nas escolas e a instituição de políticas de atenção à saúde mental de profissionais da rede pública. Também figuram propostas voltadas à inclusão e direitos das pessoas com deficiência, políticas de proteção animal, incentivo à sustentabilidade ambiental, campanhas educativas e reconhecimento de manifestações culturais e gastronômicas no Estado.
No rol das matérias em primeira votação, observa-se a presença significativa de projetos de declaração de utilidade pública de entidades. Esse tipo de proposição, recorrente nas pautas do Legislativo, tem como finalidade reconhecer formalmente instituições que prestam serviços de interesse coletivo, possibilitando, entre outros aspectos, acesso a benefícios, convênios e recursos públicos, desde que atendidos os requisitos legais.
A pauta inclui ainda propostas que instituem campanhas de conscientização em diversas áreas, como saúde, educação e segurança, criação de datas comemorativas, concessão de títulos honoríficos a municípios e regulamentações específicas em setores como ensino, proteção animal e políticas sociais.
Além dessas matérias, outros 30 processos constam na Ordem do Dia para análise de pareceres favoráveis emitidos pela CCJ. Entre eles, destacam-se propostas que tratam da criação de programas voltados à inovação e cidades inteligentes, valorização da mulher do campo, políticas de segurança pública, incentivo ao turismo e à cultura, além de iniciativas nas áreas de saúde, educação e desenvolvimento econômico.
Também figuram projetos que estabelecem campanhas de conscientização, criação de selos de reconhecimento institucional, incentivos fiscais e políticas públicas voltadas à inclusão social e à sustentabilidade.
Para mais informações sobre todas as matérias aptas à apreciação na sessão ordinária desta terça-feira, 14, consulte a pauta prévia.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.
A Ordem do Dia, que é uma das fases mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.
As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.
