Sob a presidência do deputado Amilton Filho (MDB), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) iniciou, neste instante, reunião para deliberação de projetos de lei de autoria parlamentar e, ainda, para distribuição e votação de vetos encaminhados pela Governadoria. O encontro tem local na Sala das Comissões Júlio da Retífica e no momento da abertura, o painel eletrônico registra oito presenças.
A pauta prévia da reunião conta com 159 projetos parlamentares e nove vetos da Governadoria para serem distribuídos aos respectivos relatores. Consta, também, quatro vetos para votação, sendo três com relatório pela manutenção e um pela rejeição da decisão do governador, Daniel Vilela (MDB). Dos projetos parlamentares aptos à votação, 83 tiveram o parecer pela aprovação e seis com o parecer pela rejeição.
O colegiado também deve avaliar o relatório pela aprovação do projeto de lei apresentado pelo deputado Karlos Cabral (PSB), protocolado sob o nº 3642/24, que pretende instituir o Memorial às Vítimas do Acidente Radiológico com Césio-137 em Goiás. A proposta recebeu emendas em Plenário e, por isso, retornou à Comissão para novo aval de constitucionalidade.
Por fim, a pauta prévia apresenta 18 processos com parecer pela diligência, 35 projetos que declaram instituições como entidades de utilidade pública e sete propostas para concessão de títulos de cidadania a personalidades que especificam.
A comissão ainda deve realizar a sabatina de Brandina Fátima Mendonça de Castro Andrade para recondução ao Conselho Estadual de Educação.
