O Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, em definitivo, a matéria nº 8090/26. O texto altera a Lei nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, que estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo. Além disso, modifica a Lei nº 16.921, de 8 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos cargos que integram o grupo ocupacional Gestor Governamental.
A iniciativa garante alterações na estrutura administrativa do Poder Executivo Estadual, com transferência de competências da Secretaria-Geral de Governo (SGG) para a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), especialmente nas áreas de transformação digital, telecomunicações, energia e cidades inteligentes.
A Secretaria de Estado da Administração (Sead), a SGG e a Secti afirmam que a proposta aprimora a estrutura organizacional do Executivo com a transferência de competências da SGG para a Secti, especialmente em políticas de tecnologia da informação, transformação digital, energia, telecomunicações e cidades inteligentes.
De acordo com as proponentes, tenciona-se fortalecer a atuação da Secti como instância central de formulação, coordenação e execução de políticas estratégicas. lsso proporcionará maior articulação entre tecnologia da informação, conectividade, infraestrutura tecnológica, inovação aplicada e soluçöes para ambientes urbanos inteligentes, com reflexos positivos na modernização da gestão pública e na melhoria da prestaçäo de serviços à sociedade
