Projeto de lei enviado pela Governadoria à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) pede a apreciação dos deputados à indicação do advogado Marcelo de Souza Gomes e Silva para compor o Conselho Regulador da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR).
Segundo a matéria, protocolada com o número 10.131/26, a indicação atende às devidas previsões legais e constitucionais.
De acordo com currículo enviado anexo à proposta, Silva é bacharel em Direito pela Universidade Católica de Goiás (1994) e é pós-graduando em Direito Civil e Processual. Ele é sócio do escritório Carneiro Ferreira e Gomes – Advogados Associados.
Apresentado em Plenário na sessão ordinária do dia 26 passado de junho, o projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
