Investigação do USTR acusa Brasil de medidas discriminatórias no Pix, ordens do STF, tarifas preferenciais e falhas no combate à corrupção e ao desmatamento.
O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) concluiu que várias práticas comerciais brasileiras são “irrazoáveis ou discriminatórias” e oneram o comércio americano. Por isso, propôs a aplicação de uma tarifa de 25% sobre importações brasileiras. A decisão final cabe ao presidente Donald Trump.
Entre as principais práticas criticadas estão as ordens do Supremo Tribunal Federal para remoção de conteúdos e perfis em redes sociais americanas, com aplicação de multas e restrições de acesso a sistemas de pagamento. O USTR também aponta que o Pix teria prejudicado injustamente empresas americanas de serviços de pagamento eletrônico.
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O documento menciona ainda o tratamento tarifário preferencial concedido pelo Brasil ao México e à Índia em setores competitivos, a insuficiência no combate à corrupção e à falsificação de produtos, o tempo excessivo para análise de patentes e a persistência do desmatamento ilegal. No caso do etanol, os EUA alegam que o Brasil interrompeu o tratamento recíproco desde 2017.
A proposta de tarifa de 25% será submetida a audiências públicas. O USTR receberá comentários escritos até 1º de julho e realizará audiência presencial em 6 de julho. Alguns produtos, como certas carnes, frutas e café, devem ficar isentos da sobretaxa por serem considerados essenciais ao mercado americano.
A investigação foi aberta em julho de 2025 por determinação de Trump, após os EUA terem aplicado tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. Ao longo do último ano, o tema foi discutido em reuniões entre Trump e o presidente Lula, com a última delas ocorrendo em maio na Casa Branca.
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O representante comercial americano, Jamieson Greer, afirmou que as conversas com o governo brasileiro foram “construtivas” e se intensificaram nas últimas semanas, mas o relatório final mantém a proposta de sobretaxa.
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