segunda-feira, junho 8, 2026
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Nova lei garante uso de trecho da rodovia GO-180 para implantação de hidrelétrica


A concessão à empresa Taboca Energia S/A do direito real de uso do trecho da rodovia GO-180, entre os municípios de Jataí e Tarumã, localizados, respectivamente, no sudoeste e no sul goianos, para a implantação da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Taboca, foi oficializada pela Lei nº 24.314/2026.

Trata-se de matéria de autoria do Executivo estadual, aprovada na Assembleia Legislativa com o nº 9510/26. O empreendimento de geração de energia elétrica foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A nova lei garante o direito real de uso, a título oneroso e com dispensa de licitação, da área integrante do patrimônio público estadual correspondente a trecho da rodovia GO-180, naquele trecho específico entre os dois municípios goianos. 



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