Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) projeto de lei do deputado André do Premium (Avante), que obriga as instituições bancárias, financeiras e de pagamento, que operam serviços por meio de aplicativos para aparelhos de dispositivos móveis, a instituírem uma senha de pânico. A iniciativa pretende dar mais segurança às transações financeiras feitas por meio desses aplicativos.
Pela proposta a senha do pânico é um recurso que vai possibilitar ao cliente enviar um alerta direto à instituição bancária, financeira ou de pagamento informando que está sofrendo algum tipo de atentado ou crime. É uma espécie de código a ser utilizado nos casos em que o cliente for vítima da ação de bandidos e obrigado a efetuar transações bancárias e financeiras para os criminosos.
Ao detectar que o cliente digitou a senha do pânico, as instituições bancárias, financeiras e de pagamento deverão imediatamente comunicar o evento às autoridades competentes, bem como, compartilhar as informações de geolocalização do usuário.
O projeto de lei, protocolado com o número 3448/25, também determina que o cliente que utilizar a senha do pânico ficará obrigado, a apresentar boletim de ocorrência à instituição, no prazo de 48 horas, como forma de comprovar o crime do qual foi vítima.
Segundo alega o deputado André do Premium, a segurança nas transações financeiras tem sido um tema cada vez mais relevante, especialmente com o avanço das tecnologias como o Pix e os cartões de crédito/débito.
Para justificar o projeto, o parlamentar relata as diversas artimanhas que os criminosos têm utilizado para enganar clientes e aplicar golpes e afirma que as instituições financeiras também têm um papel fundamental na prevenção, investindo em tecnologias de segurança avançadas, monitoramento constante das transações e na educação dos clientes sobre práticas seguras no uso desses serviços.
“A conscientização e a adoção de medidas de segurança por parte dos usuários e das empresas são fundamentais para mitigar os riscos de golpes com Pix e clonagem de cartões, garantindo assim transações mais seguras e confiáveis para todos”, pontua o deputado.
