O deputado Virmondes Cruvinel (UB) protocolou, recentemente, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o projeto de lei nº 8913/26, que cria a Política Estadual de Transição Ativa ao Trabalho Formal, denominada Programa Goiás Trabalha Mais.
Segundo o parlamentar, o objetivo é promover a inserção sustentável e progressiva no emprego formal, estabelecer as diretrizes para que o trabalho seja economicamente mais vantajoso do que a dependência exclusiva de programas de transferência de renda e fortalecer a autonomia e a dignidade do trabalhador goiano.
Para isso, explica Virmondes na proposta, o Programa Goiás Trabalha Mais deverá: orientar a atuação do Poder Público estadual para a eliminação do efeito desincentivo à formalização, assegurando que o ingresso no emprego formal resulte em acréscimo real e verificável de renda para o trabalhador; estabelecer as diretrizes para a estruturação de uma política de saída organizada e sustentável da dependência assistencial; promover a qualificação profissional como instrumento de empregabilidade e progressão na carreira; estimular a participação voluntária da iniciativa privada na oferta de empregos formais de qualidade; e contribuir para a redução da taxa de informalidade no Estado de Goiás.
Virmondes afirma que o projeto nasce de uma constatação que a experiência acumulada na gestão de políticas sociais torna incontornável: em determinadas configurações, os programas de transferência de renda, embora essenciais para a proteção dos mais vulneráveis, podem gerar um efeito paradoxal.
“Ao não oferecerem uma porta de saída estruturada, segura e economicamente vantajosa, tornam-se, involuntariamente, concorrentes do próprio emprego formal. O cidadão que precisa escolher entre a previsibilidade de um benefício — ainda que modesto — e a incerteza de um vínculo formal que pode implicar perda líquida de renda não está sendo irracional: está respondendo de forma racional a incentivos mal desenhados. Esta proposição busca, no âmbito da competência legislativa parlamentar, estabelecer o marco normativo e as diretrizes que orientarão a superação desse problema”, escreve o parlamentar.
A proposta encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, onde foi distribuída ao relator, deputado Veter Martins (PSB).
