Decreto assinado pela governadora permite manejo da espécie invasora somente por artesanais cadastrados na Sema
A governadora Celina Leão (PP) assinou neste domingo (14/6) o decreto que regulamenta o manejo do pirarucu no Distrito Federal. A medida será publicada nos próximos dias no Diário Oficial do DF.
O decreto foi elaborado com base na Instrução Normativa do Ibama, que reconhece o pirarucu como espécie exótica invasora fora da Amazônia e autoriza sua pesca, captura e abate fora do habitat natural. No DF, no entanto, a pesca será restrita.
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A partir de agora, apenas pescadores artesanais profissionais poderão manejar a espécie. Eles deverão informar à Secretaria de Meio Ambiente (Sema-DF) os detalhes do peixe capturado por meio de um aplicativo que será criado pela pasta. O DF tem cerca de 40 pescadores artesanais profissionais cadastrados.
Segundo o subsecretário de Pesca e Aquicultura da Sema-DF, Edson Buscácio, a restrição visa evitar riscos ambientais e de segurança. Atualmente, o levantamento da Sema aponta apenas 12 pirarucus avistados nas águas do Distrito Federal.
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Celina Leão também assinou decreto que regulamenta a pesca no Lago Paranoá, com base na Lei Distrital nº 7.399/2024, de autoria do deputado Daniel de Castro (PP).
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