O deputado Veter Martins (PSB) é o autor do projeto de lei nº 10949/26, que institui diretrizes para o Programa Estadual de Incentivo ao Retrofit Sustentável em edificações de núcleos urbanos centrais e históricos no Estado de Goiás. A matéria está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob a relatoria do deputado Lucas do Vale (PSD).
De acordo com o texto do projeto, entende-se “Retrofit” como o conjunto de intervenções em edificação existente visando adequá-la a novos usos, aumentar sua vida útil e melhorar sua eficiência energética e acessibilidade.
São objetivos da proposta, segundo Martins, estimular a revitalização de centros urbanos e bairros históricos; promover a sustentabilidade ambiental através do reuso de materiais e implementação de tecnologias de baixo impacto; e incentivar a oferta de habitação e comércio em áreas com infraestrutura já instalada.
A proposta estabelece que o Estado poderá oferecer o selo “Edificação Renovada” para projetos que comprovem redução de pelo menos 20% no consumo de água ou energia após a reforma e preservação de elementos arquitetônicos originais em áreas tombadas ou de interesse histórico.
Veter Martins justifica que “muitos centros urbanos goianos sofrem com o esvaziamento e a degradação de prédios antigos. O ‘Retrofit’ é uma tendência mundial que evita a demolição e aproveita a estrutura existente, unindo desenvolvimento econômico com preservação histórica e ambiental”.
O deputado acrescenta que o projeto confere o embasamento legal para que o Estado estimule parcerias público-privadas sem criar gastos imediatos ao tesouro.
