O deputado Antônio Gomide (PT) apresentou o projeto de lei n°12468/26, com o objetivo de que seja instituída data comemorativa aos fiscais ambientais goianos. A proposta, se fora aprovada e sancionada peo Executivo, estabelecerá o 9 de Janeiro como Dia Estadual do Fiscal Ambiental no Estado de Goiás, com a inclusão no Calendário, Cívico, Cultural e Turístico goiano.
A iniciativa busca reconhecer e valorizar os profissionais responsáveis pela fiscalização ambiental, atividade considerada essencial para a proteção dos recursos naturais, a previsão de danos ambientais e a promoção do desenvolvimento sustentável. Além disso, o projeto pretende ampliar a conscientização da sociedade sobre a importância da preservação do patrimônio natural do Estado.
De acordo com a justificativa da matéria, os fiscais ambientais desempenham papel estratégico na efetivação das políticas públicas voltadas à preservação ambiental, atuando na orientação da população, na fiscalização de atividades potencialmente poluidoras e no combate a infrações contra a fauna, a flora e os recursos hídricos.
O texto destaca ainda que a escolha do dia 9 de janeiro faz referência à sanção da Lei Estadual nº 23.202, de 2025, que instituiu a Política Estadual de Fiscalização do Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Para o autor, a vinculação da homenagem a esse marco normativo reforça a relevância da fiscalização ambiental para a proteção dos recursos naturais e para a construção de um modelo de desenvolvimento sustentável em Goiás.
O legisaldor anota que sua proposta contribuirá para fortalecer o reconhecimento institucional dos fiscais ambientais e incentivar ações educativas e de conscientização voltadas à preservação ambiental em todo o território goiano.
O texto está em via de encaminhamento à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para indicação de relatoria parlamentar.
