Aprovada, em segundo turno, proposta que reconhece carreiras como típicas de Estado
A medida abrange as carreiras de Políticas Públicas e Gestão Governamental (PPGG), Defesa do Consumidor, Atividades Jurídicas e Carreira Legislativa. A proposta foi aprovada por 18 votos favoráveis
A Câmara Legislativa aprovou, na manhã desta terça-feira (30), em sessão extraordinária, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 20/2026, de autoria do Poder Executivo, que reconhece carreiras públicas do Distrito Federal como típicas de Estado. A medida abrange as carreiras de Políticas Públicas e Gestão Governamental (PPGG), Defesa do Consumidor, Atividades Jurídicas e Carreira Legislativa. A proposta foi aprovada por unanimidade com 18 votos favoráveis.
A proposta foi aprovada em primeiro turno em 9 de junho. Em seguida, foi cumprido o interstício legal de 10 dias para nova apreciação em plenário. Segundo justificativa apresentada pelo Poder Executivo, a medida consolida, em nível distrital, a arquitetura de governança pública já instituída pelo governo, especialmente, no que se refere às práticas de planejamento estratégico, gestão de riscos e coordenação de políticas públicas, que pressupõem a existência de corpo técnico permanente e especializado.
Durante o debate sobre a matéria em plenário, o deputado Gabriel Magno (PT) destacou a importância da mobilização dos servidores para a aprovação. “Hoje é um dia histórico para a PPGG, agora precisamos avançar em mais nomeações e na reestruturação da carreira para garantir, de fato, que o serviço público chegue na ponta”, afirmou o distrital. Magno agradeceu ainda o papel de articulação do presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz (MDB), com as categorias e de mediação com o Poder Executivo.
Wellington, por sua vez, parabenizou as entidades de classe, servidores e também a governadora Celina Leão que “junto com esse parlamento buscou o que é melhor para os servidores do Distrito Federal”.
O deputado Pastor Daniel de Castro (PP) avaliou a aprovação como uma grande conquista e parabenizou os servidores do Procon pelo “belo trabalho que vocês tem feito lá”. Já Jorge Vianna (Democrata) disse que a carreira PPGG “foi esquecida por muito tempo” e que, agora, “com essa nova roupagem [de carreitra típica de Estado], será “fortalecida”.
