O deputado Virmondes Cruvinel (UB) apresentou o projeto de lei nº 10328/26 para instituir a Política Estadual de Prevenção, Monitoramento e Enfrentamento ao Hantavírus no Estado de Goiás (PPEH-GO). A proposta tem a finalidade de reduzir a incidência, a letalidade e os danos à saúde pública associados à hantavirose no território goiano.
O hantavírus é transmitido ao ser humano principalmente pela inalação de aerossóis de partículas virais formadas a partir de excrementos de roedores silvestres infectados. A doença pode evoluir rapidamente para a Síndrome Cardiopulmonar por Hantavírus (SCPH), quadro grave associado à insuficiência respiratória e elevado índice de mortalidade.
Na justificativa, o parlamentar destaca que Goiás figura entre os estados brasileiros mais afetados pela enfermidade. Dados da Secretaria de Estado da Saúde (SES) apontam a confirmação de 49 casos em um período de cinco anos, com taxa de letalidade superior a 57%, índice acima da média nacional. As regiões de saúde da Macro Goiânia e dos Pirineus concentram a maior parte das ocorrências registradas.
O texto também ressalta características que ampliam a vulnerabilidade do Estado à doença, como a predominância do vírus Araraquara, considerado um dos mais agressivos entre os hantavírus, e a ampla presença no bioma Cerrado, do principal roedor reservatório da enfermidade. Trabalhadores rurais, especialmente os ligados à produção de cana-de-açúcar, integram os grupos mais expostos ao risco de contaminação.
Segundo Cruvienel, a ausência de tratamento específico fazem da prevenção e do diagnóstico precoce as principais ferramentas para reduzir a mortalidade. Nesse sentido, a política prevê o fortalecimento de campanhas educativas, o mapeamento de áreas de risco, a qualificação das equipes de saúde e a integração das ações de vigilância sanitária e epidemiológica.
“Protocolos que priorizem a suspeição clínica antes da instalação do quadro respiratório grave, aliados à capacitação dos profissionais de saúde de atenção básica dos municípios do interior goiano, podem modificar substancialmente o prognóstico dos pacientes”, defende Virmondes Cruvinel.
A matéria está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob a relatoria do deputado Jamil Calife (PP).
