DF terá cadastro de condenados por crime de estupro e violência contra a mulher
Acesso ao cadastro será restrito a responsáveis pela investigação, processamento e punição dos crimes, outros casos previstos em lei ou por autorização judicial
Foto: Edílson Rodrigues/Agência Senado
Ferramenta terá informações como fotografia atualizada, detalhes da condenação, endereço, nome completo e outros dados relevantes para identificação e localização
Entrou em vigor a Lei nº 7.935/2026, que cria o “Cadastro Distrital de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro e Violência contra a Mulher”. A ferramenta deverá conter informações sobre os condenados por esses delitos, como fotografia atualizada, detalhes sobre a condenação (data, natureza do crime e pena aplicada), endereço, nome completo e outros dados relevantes para a identificação e localização dos agressores.
O acesso ao cadastro será restrito às autoridades responsáveis pela investigação, processamento e punição dos crimes, além de outros casos previstos em lei ou autorizados judicialmente.
De acordo com a autora da legislação, deputada distrital Paula Belmonte (PSDB), a nova ferramenta contribuirá para o monitoramento dos condenados, entre outras medidas de prevenção e combate aos crimes de estupro e violência contra a mulher.
“O cadastro poderá ser utilizado para auxiliar na identificação e localização de agressores que estejam descumprindo medidas protetivas ou que representem uma ameaça às vítimas, permitindo uma intervenção rápida e eficaz por parte das autoridades”, exemplifica a parlamentar.
Os dados também poderão subsidiar as políticas públicas. “Ao reunir dados estatísticos sobre os condenados, o cadastro permitirá uma análise mais precisa da situação da violência, possibilitando a implementação de medidas mais eficazes e direcionadas para enfrentar esse problema”, avalia Paula Belmonte.
A nova lei entrou em vigor em 27 de julho, quando foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
