A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos realizou, na tarde desta quarta-feira, 12, reunião para análise de dois processos aptos à votação, que tratam de incentivos para plantio de plantas alimentícias não convencionais e para redução de gases carbônicos. As iniciativas terminaram validadas e outras foram distribuídas à relatoria.
O projeto de lei nº 17949/23, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), institui a Política Estadual de Incentivo ao Cultivo, Pesquisa, Utilização e Comercialização das Plantas Alimentícias Não Convencionais (Pancs) no Estado de Goiás, com enfoque prioritário na valorização gastronômica. O relatório favorável do deputado Lincoln Tejota (UB) foi confirmado pelos pares do colegiado
Na justificativa, observa-se que a matéria é desenhada para explorar o potencial subutilizado das Pancs, integrando-as de maneira sustentável às práticas agrícolas e gastronômicas da região, potencializando a diversificação econômica e a segurança alimentar.
Também de Cruvinel, foi aprovado o projeto de lei nº 1802/23, que institui a Política Estadual de Incentivo à Redução dos Gases Carbônicos.
De acordo com a justificativa parlamentar, a criação de normas e padrões para a redução de emissões em setores específicos da economia e a concessão de incentivos fiscais e financeiros para empresas que adotem medidas de redução de emissões são medidas que irão estimular a adoção de práticas mais sustentáveis, com impactos positivos no meio ambiente e na economia do Estado. Além disso, aponta, o envolvimento da sociedade civil na elaboração e implementação da política é fundamental para garantir que as medidas adotadas sejam efetivas e levem em consideração as necessidades e expectativas da população.
Já o estabelecimento de um fundo especifico para financiar projetos e iniciativas voltadas à redução de emissões de gases de efeito estufa no Estado é uma medida importante para garantir a disponibilidade de recursos financeiros para a implementação das ações previstas na proposição.
O texto também cita a adoção de normas e padrões para a redução de emissões de gases de efeito estufa em atividades econômicas e setores específicos, que devem ser baseados em critérios técnicos e científicos e considerar as características especificas de cada atividade econômica e setor. Além disso, detalha, o estabelecimento de metas de redução de emissões de gases de efeito estufa para cada setor econômico, com prazos e objetivos definidos, é uma forma de estimular as empresas e outras organizações a adotarem medidas para a redução das emissões.
Espera de parecer
Durante a reunião, foram distribuídos para relatoria quatro processos. O nº 26070/24, do deputado Cristiano Galindo (Solidariedade), que institui o programa de plantio de árvores frutíferas nativas do Cerrado às margens das rodovias, foi encaminhado ao deputado Lucas Calil (PRD).
Já o processo nº 8127/24, de autoria da deputada Rosângela Rezende (Agir), que dispõe sobre estratégias para ampliar a coleta seletiva, com foco na inclusão socioprodutiva e na economia solidária, ficará a cargo da deputada Bia de Lima (PT).
A deputada Rosângela Rezende vai relatar o projeto de lei nº 26.764/24, da deputada Dra. Zeli (PSB), instituidor do Cadastro Estadual de Protetores e Ações de Proteção e Bem-Estar Animal do Estado de Goiás.
Com o deputado Coronel Adailton (Solidariedade), ficará a propositura nº 8955/25, assinada pelo deputado Lucas do Vale (PSB), sobre regras de segurança para a condução responsável de cães de posse pública.
