terça-feira, outubro 20, 2026
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Colegiado reagenda debate sobre taxa judiciária e finaliza trabalhos


Após deliberação sobre sete matérias, a reunião da Comissão Mista foi encerrada na tarde desta terça-feira, 20, com o anúncio de nova data para a audiência pública que vai discorrer sobra a taxa judiciária – dia 3 de novembro.

Quatro matérias tiveram relatórios favoráveis aprovados, incluindo a da Governadoria que autoriza a liberação de créditos especiais para fundos previdenciários do Estado. Outras três receberam pedidos de vista e tiveram as votações adiadas. Dentre estas últimas, o destaque fica para a do Tribunal de Justiça do Estado que prevê modificação de alíquotas da taxa judiciária.

 



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